Irajuba: Justiça Federal determina perda do cargo ao presidente da Câmara por recebimento indevido do Bolsa Família
Vereador Mário de Ipauaté (PP) condenado pela Justiça Federal por ter recebido indevidamente valores do Bolsa Família
O presidente da Câmara de Vereadores de Irajuba, Mário Augusto Barbosa Santos, “Mario de Ipauaté” (PP) foi condenado juntamente com outras pessoas em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, de autoria do Ministério Público Federal, através da Subseção Judiciária de Jequié, sob acusados de terem recebido de forma indevida valores vinculados ao Programa Bolsa Família. Na época em que a ação foi movida, o vereador exercia o cargo de vice-prefeito. Também estão condenados no processo os vereadores Edízio de Jesus Franco, Gilmar Santana Moreno, José Carlos Rocha Souza e as esposas de dois deles, Adriana de Oliveira Moreno e Marilene Macedo Franco. Na sentença datada de 30 de agosto último, a Juíza Federal Sandra Lopes Santos de Carvalho, na relação de sanções previstas, determina a perda imediata do cargo por parte do vereador Mario Augusto Barbosa Santos, além do ressarcimento do dano, no montante de R$ 2.310, atualizado com as correções legais, além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de 50% do montante recebido irregularmente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por semelhante prazo de cinco anos. A ação foi proposta em dezembro de 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié com base em uma denúncia confirmada, segundo o MPF, por meio de informações solicitadas à Caixa Econômica Federal (CEF) e à Câmara Municipal de Irajuba. O procurador da República Frederico Paiva, que acatou a denúncia disse os acusados receberam o Bolsa Família por mais de um ano, já que são agentes públicos desde 2005 e, conforme informações da CEF, somente entre 2006 e 2007 deixaram de receber o benefício.
Repórtee Tatu
POR: REPÓRTER MURILO MOURA